CARTA ESCANCARADA

Um rol de dislates, um amontoado de cerebrinos argumentos, inconsistentes e indemonstráveis, potenciadores de insustentável estigma técnico e quiçá de futuros atípicos incidentes de incompetência subjectiva – eis, em suma, a recaída do Bastonário no tema da defesa oficiosa, feita pelos advogados estagiários, em mais uma egolátrica “pirueta mediática”.

Sabe o Bastonário (está feito, por acaso, o levantamento estatístico?...) quantos arguidos já foram prejudicados, em processo crime, por intervenções tecnicamente deficientes de advogados?!...

Questão ora colocada, apenas, com base na aporia que é a possibilidade de um arguido, em processo crime, ser prejudicado, por intervenção técnica deficiente de advogado-estagiário (ou não).

Se o Bastonário não tem esses números porquê essa insistência, porquê esse prazer doentio de falar desavisado?

Porquê esse “branqueamento” de advogados, por argumento a contrario?

Ou será porque “…quando se esquia sobre gelo fino a salvação está na velocidade?”

Sujeite-se, pois, ao contraditório, não abuse de intervenções-flash não contraditadas; não venda pechisbeque por ouro; intervenha com mediana sensatez; não critique quem está ausente e inerme.

A um tempo recente, disse ao Dr. Alberto Costa, seu amigo (de peito ou de circunstância?), a propósito de idêntica aleivosia sobre o tema “defensor oficioso”, que era conduta imprópria de Ministro da Justiça “…acusar sem apurar. Processar sem ouvir. Colocar os réus, sem defesa, na prisão da opinião pública. Enfim, condenar sem julgar…”

Agora, com a agravante de, no caso, ser conduta de Bastonário e ter por destinatários advogados estagiários.

Permita-me a franqueza caridosa.: uma vez que tem demonstrado uma clara incapacidade de moderação (abundans cautella nocet?...), leve a(o) peito, ao menos, o conselho de Santo Agostinho, “a total abstinência é mais fácil do que a perfeita moderação.”

Poupe-nos, Sr. Bastonário, às suas estilhas!

Não nos ridicularize!

Não transforme o bastonato num acabrunhante e “significante vazio”!

E, de novo, a propósito das suas linhas de acção, dado que o “programa é pra cumprir”:

- Já tem instalações, no Porto, para o Conselho Superior?

Se sim, onde, qual o custo e para quando o anúncio da mudança?

Já tem instalações, em Coimbra, para a Comissão dos Direitos Humanos?

Se sim, onde, qual o custo e para quando o anúncio da mudança?

- Já tem elaborada a proposta para a extinção dos Conselhos Distritais?

Se sim, para quando a execução e qual o destino das actuais instalações, e qual o órgão que os substitui?

- E como vão as alterações legais, tendentes à abolição do voto obrigatório e à implementação do método de Hondt?

- E as alterações para a Assembleia Geral da Ordem?

- Já está criado o gabinete do cidadão junto do Bastonário?

Se sim, onde está o regulamento e onde está instalado?

Se não, para quando o anúncio?

- Já está em vigor a gratuidade dos laudos?

- E a alteração equitativa do montante da quotização, em que pé está?

- Já anulou os processos referentes à atribuição do título de advogados especialistas, com base no regulamento de 2004?

Se não, em que fase se encontra o processo?

- Como vai a auditoria às contas da Ordem? Para quando a publicitação do resultado?

- O que está em curso para impor severas restrições à publicidade?

- Como vai o processo referente às isenções de custas dos advogados, na qualidade de partes em processos judiciais?

- Como vai o processo referente às iniciativas legislativas da Ordem?

- E o referente ao controlo abstracto da constitucionalidade?

- E como vão as alterações ao C.C.J.?

- Como vai o dossiê referente à morte anunciada dos notários privados?

- E a ideia de extinção do CEJ?

Em que pé está? Ou foi abandonada?

- Como vai a Campanha Nacional contra a corrupção? O que já foi feito? O que está perspectivado? O que descobriu? Em que processos a Ordem já se constituiu assistente?

- Já programou para o próximo mês (Julho) o debate sobre o Estado da Justiça? Qual a data? Onde se realiza? Qual o modelo? Quem intervirá?

- Como vão as negociações referentes ao pacto de Estabilidade legislativa (P.E.L.)?.

- E o processo referente ao recurso de amparo?

- E o procedimento referente à criação de condições de “Perfil-de-Magistrado-funcionalmente-adequado” (PMFA)?

- Que diligências já foram encetadas para o alargamento e revigoramento das competências do Tribunal de Júri?

- Em que pé está a luta pela proibição constitucional de sindicatos nas magistraturas?

- E, agora, pelos vistos, também nos O.P.C.?

- Em que ponto se encontra o regulamento prévio ao “Estatuto remuneratório do Bastonário”?

- E qual a base legal para atribuição de “subsídio de reintegração” de Bastonário?

- Já agora, se me permite a indiscrição, quanto custa – montante bruto -, por mês e em média, o Bastonário aos advogados portugueses?

Até breve Sr. Bastonário!

Ah!... e não se esqueça que (adaptando de Goethe), um advogado que se preze aguenta tudo, menos uma sucessão de banalidades do Bastonário.

Respeitosamente, nunc et semper,Carta publicada a pedido expresso do seu autor, Dr. Orlando Maçarico, Advogado, com a cédula profissional n.º 1197C
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