A Associação Nacional dos Jovens Advogados Portugueses (ANJAP) está a preparar uma acção judicial contra o regulamento do apoio judiciário que afasta os estagiários das defesas oficiosas, para muitos a única fonte de rendimentos nos primeiros anos de exercício da advocacia.
A informação foi confirmada ao CM pela presidente da ANJAP, JoanaPascoal,que pretende concretizar a impugnação junto do Tribun al Admi nistrativ o e Fiscal de Lisboa ainda esta semana.
A aprovação deste regulamento, no passado mês de Junho, é um dos motivos na origem de uma vaga de contestação ao bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, apenas seis meses depois de este ter tomado posse. As circunstâncias que rodearam a aprovação do Regulamento do Apoio Judiciário levaram também os conselhos distritais da Ordem a reagir, acusando o bastonário de faltar à verdade – garantem que só foram convocados para apresentar propostas na especialidade, após a aprovação na generalidade.
Os conselhos de Lisboa, Porto, Coimbra, Faro e Évora, que classificaram este diploma como "altamente gravoso para a classe", deliberaram ainda deixar de participar nas reuniões convocadas por Marinho, decisão que poderá ter efeito prático já amanhã. O bastonário convocou uma reunião com os conselhos e delegações da Ordem, mas o CM sabe que alguns dos principais representantes não irão comparecer.
Já os jovens advogados, que se dizem humilhados pelas declarações do bastonário – afirmou existirem casos de cidadãos condenados a penas de prisão e que foram defendidos por estagiários que acabaram reprovados no final do estágio – lançaram uma petição que conta já com mais de 700 assinaturas. Já a ANJAP, que já viu recusados dois pedidos de audiência a Marinho Pinto, acusava o bastonário de se resguardar "na sua torre de marfim".
APONTAMENTOS
JUÍZES CORTAM RELAÇÃOA Associação Sindical dos Juízes está de relações cortadas com o bastonário.
MARINHO REAGEMarinho Pinto reagiu ontem ao comunicado conjunto dos conselhos distritais, acusando os dirigentes de estarem a fazer oposição interna e de não saberem o significado da democracia.
CORREIO DA MANHÃ 07.09.2008
A informação foi confirmada ao CM pela presidente da ANJAP, JoanaPascoal,que pretende concretizar a impugnação junto do Tribun al Admi nistrativ o e Fiscal de Lisboa ainda esta semana.
A aprovação deste regulamento, no passado mês de Junho, é um dos motivos na origem de uma vaga de contestação ao bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, apenas seis meses depois de este ter tomado posse. As circunstâncias que rodearam a aprovação do Regulamento do Apoio Judiciário levaram também os conselhos distritais da Ordem a reagir, acusando o bastonário de faltar à verdade – garantem que só foram convocados para apresentar propostas na especialidade, após a aprovação na generalidade.
Os conselhos de Lisboa, Porto, Coimbra, Faro e Évora, que classificaram este diploma como "altamente gravoso para a classe", deliberaram ainda deixar de participar nas reuniões convocadas por Marinho, decisão que poderá ter efeito prático já amanhã. O bastonário convocou uma reunião com os conselhos e delegações da Ordem, mas o CM sabe que alguns dos principais representantes não irão comparecer.
Já os jovens advogados, que se dizem humilhados pelas declarações do bastonário – afirmou existirem casos de cidadãos condenados a penas de prisão e que foram defendidos por estagiários que acabaram reprovados no final do estágio – lançaram uma petição que conta já com mais de 700 assinaturas. Já a ANJAP, que já viu recusados dois pedidos de audiência a Marinho Pinto, acusava o bastonário de se resguardar "na sua torre de marfim".
APONTAMENTOS
JUÍZES CORTAM RELAÇÃOA Associação Sindical dos Juízes está de relações cortadas com o bastonário.
MARINHO REAGEMarinho Pinto reagiu ontem ao comunicado conjunto dos conselhos distritais, acusando os dirigentes de estarem a fazer oposição interna e de não saberem o significado da democracia.
CORREIO DA MANHÃ 07.09.2008
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