O novo regime das pensões e subvenções dos titulares de cargos políticos, aprovado em Outubro de 2005, permite ao Presidente da República acumular o salário mensal com pensões. E, assim sendo, Cavaco Silva poderá auferir, a partir de 9 de Março, data em que toma posse como Presidente da República, o salário mensal em conjunto com duas reformas. O Presidente eleito só perderá a subvenção vitalícia, cujo valor ascende a 2.876 euros, à qual tinha direito por ter exercido o cargo de primeiro-ministro, noticia o «Correio da Manhã».
A nova legislação estabelece que os deputados, os eurodeputados e os autarcas, entre outros titulares de cargos políticos, tenham, caso recebam reformas no exercício de funções públicas, de optar entre um terço do salário ou um terço da pensão. Mas, para o Presidente da República, essa imposição legal não existe, dado que o Presidente não é abrangido pela Lei 52-A, de 2005.
Desse modo, acrescenta o jornal, Cavaco Silva poderá auferir uma remuneração mensal bruta da ordem de 7.100 euros em conjunto com as duas pensões que recebe do Banco de Portugal (BP) e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), como professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Nova, no valor líquido de 5.007 euros. Segundo o gabinete jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, Cavaco Silva apenas tem de prescindir da subvenção vitalícia que recebe como ex-primeiro-ministro, «em virtude de assumir novas funções públicas».
De pensão do BP, recebe 2.679 euros, mas esta reforma resulta de descontos referentes a uma presença de quase 30 anos no banco central português. Cavaco Silva iniciou funções no BP em 1977, onde ficou com um nível 18, e saiu desta instituição em 2004, saindo também com o nível 18. E nunca integrou a administração do BP, não sendo, por isso, abrangido pelo regime especial de reformas dos administradores da instituição.
Como professor na Universidade Católica tem um salário da ordem de cinco mil euros por mês. Já como Presidente da República irá auferir uma remuneração da ordem de 7.049 euros.
A nova legislação estabelece que os deputados, os eurodeputados e os autarcas, entre outros titulares de cargos políticos, tenham, caso recebam reformas no exercício de funções públicas, de optar entre um terço do salário ou um terço da pensão. Mas, para o Presidente da República, essa imposição legal não existe, dado que o Presidente não é abrangido pela Lei 52-A, de 2005.
Desse modo, acrescenta o jornal, Cavaco Silva poderá auferir uma remuneração mensal bruta da ordem de 7.100 euros em conjunto com as duas pensões que recebe do Banco de Portugal (BP) e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), como professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Nova, no valor líquido de 5.007 euros. Segundo o gabinete jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, Cavaco Silva apenas tem de prescindir da subvenção vitalícia que recebe como ex-primeiro-ministro, «em virtude de assumir novas funções públicas».
De pensão do BP, recebe 2.679 euros, mas esta reforma resulta de descontos referentes a uma presença de quase 30 anos no banco central português. Cavaco Silva iniciou funções no BP em 1977, onde ficou com um nível 18, e saiu desta instituição em 2004, saindo também com o nível 18. E nunca integrou a administração do BP, não sendo, por isso, abrangido pelo regime especial de reformas dos administradores da instituição.
Como professor na Universidade Católica tem um salário da ordem de cinco mil euros por mês. Já como Presidente da República irá auferir uma remuneração da ordem de 7.049 euros.
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